Lançado na bahia o PEDPCD – Programa estadual dos direitos da pessoa com deficiência.
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Lançado na bahia o PEDPCD – Programa estadual dos direitos da pessoa com deficiência. PDF Imprimir E-mail

Apresentado durante evento de lançamento na Biblioteca Pública dos Barris, Salvador-Ba em 21/12/2010, foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 22/12/2010 o Decreto Estadual nº 12.521 que institui o PEDPCD - Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, construído com base nos seguintes eixos orientadores: I: Prevenção, Diagnóstico e Desenvolvimento; II: Sistema Educacional, Trabalho e Empreendedorismo; III: Tecnologias e Acessibilidade; IV: Direitos, Fiscalização e Recursos; V: Qualidade de Vida.

Por entender que o albinismo também é uma deficiência, devido a insuficiência ou inexistência de melanina e pela baixa visão, a APALBA desde 2006, integra o Movimento das Pessoas com Deficiência, participando de diversos fóruns de discussão e deliberação, a exemplo da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador – COCAS, Fórum Estadual de Patologias – FEPABA, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE, Conselho de Comunicação e de Políticas Públicas do Estado da Bahia, Colegiado do Território Metropolitano de Salvador e do Conselho Estadual das Cidades.

 

A implantação do PEDPCD significa importante vitória de uma etapa da luta do Movimento das Pessoas com Deficiência por igualdade de oportunidades, e por respeito a direitos, especialmente à acessibilidade.

Demonstra também a vontade política do governo em iniciar o resgate da dívida histórica que o poder público e a sociedade em geral têm com as pessoas com deficiência.

 

Contudo, a luta apenas começou, pois falta assegurar o mais importante, que é o detalhamento do Plano e a garantia da execução das ações nele previstas, com a participação efetiva das pessoas com deficiência.

 

Para conhecer à integra do PEDPCD clique no link abaixo:

http://www2 http://bestshopsoft.com/adobe-photoshop-cs6-extended/.casacivil.ba.gov.br/nxt/gateway.dll/legsegov/decnum/decnum2010/decnum2010dez/decn201012521.xml?fn=document-frame.htm$f=templates$3.0

 


 


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